Termos de Uso

Estes Termos de Uso regulam a utilização do Central Despesas (https://centraldespesas.com.br), plataforma de controle financeiro pessoal. Ao criar uma conta ou utilizar qualquer funcionalidade, você declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes termos.

1. Objeto

O Central Despesas é uma ferramenta que permite ao usuário registrar manualmente receitas, despesas, cartões, contas e categorias, com o objetivo de organizar sua vida financeira pessoal. Não somos instituição financeira, não realizamos transações, não oferecemos consultoria de investimentos e não integramos diretamente contas bancárias.

2. Cadastro e conta

• Para utilizar a plataforma, é necessário criar uma conta fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas.
• O usuário é o único responsável pela guarda de suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta.
• O usuário deve ter, no mínimo, 18 anos completos ou estar devidamente assistido por seus responsáveis legais.

3. Uso permitido

O usuário se compromete a utilizar a plataforma apenas para fins lícitos e a não:

• Inserir dados de terceiros sem autorização;
• Tentar acessar áreas restritas, contas de outros usuários ou sistemas internos;
• Realizar engenharia reversa, descompilar ou explorar vulnerabilidades;
• Utilizar a plataforma para qualquer atividade ilegal, fraudulenta ou que viole direitos de terceiros.

4. Plano gratuito e funcionalidades

O Central Despesas é oferecido atualmente em modalidade gratuita. Reservamo-nos o direito de, no futuro, criar planos pagos com funcionalidades adicionais, mantendo um plano gratuito com recursos essenciais. Eventuais limites de uso poderão ser aplicados para garantir a estabilidade da plataforma.

5. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo da plataforma — incluindo marca, logotipo, layout, código-fonte, textos, imagens e funcionalidades — é de propriedade do Central Despesas ou de seus licenciantes. É proibida qualquer reprodução, distribuição ou modificação sem autorização prévia e expressa. Os dados financeiros inseridos pelo usuário permanecem de sua titularidade.

6. Disponibilidade do serviço

Empenhamo-nos para manter a plataforma disponível 24 horas por dia, mas não garantimos funcionamento ininterrupto. Poderão ocorrer interrupções para manutenção, atualizações ou por motivos de força maior. Não nos responsabilizamos por indisponibilidades momentâneas ou por danos decorrentes da impossibilidade de uso.

7. Limitação de responsabilidade

O Central Despesas é uma ferramenta auxiliar de organização financeira. As decisões tomadas com base nas informações registradas são de exclusiva responsabilidade do usuário. Não nos responsabilizamos por:

• Decisões financeiras, investimentos ou prejuízos do usuário;
• Dados incorretos ou desatualizados informados pelo próprio usuário;
• Acessos indevidos decorrentes de negligência na guarda das credenciais;
• Danos indiretos, lucros cessantes ou consequenciais.

8. Cancelamento e exclusão da conta

O usuário pode, a qualquer momento, solicitar a exclusão de sua conta pelas configurações da plataforma. Após a confirmação, os dados pessoais serão removidos ou anonimizados, observados os prazos legais de guarda. Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas que descumpram estes Termos.

9. Privacidade

O tratamento dos dados pessoais segue o disposto na nossa Política de Privacidade, parte integrante destes Termos.

10. Alterações destes termos

Estes Termos poderão ser alterados a qualquer tempo. A versão vigente sempre estará disponível nesta página. Alterações relevantes serão comunicadas aos usuários. O uso continuado da plataforma após a publicação implica concordância com a nova versão.

11. Legislação e foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca do domicílio do usuário para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, salvo disposição legal em contrário.

12. Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos, entre em contato pelo e-mail contato@centraldespesas.com.br.